Certamente alguns já devem ter-me ouvido falar da necessidade de instalação do Conselho Nacional de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988, como uma das possibilidades para passar-se um "pente-fino" na questão das concessões das TVs abertas no país.
Pois olhem o que está no Observatório da Imprensa de hoje (http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/):
"CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Pouca democracia e muitos atrasos
Por Valério Cruz Brittos e Paola Madeira Nazário (em 1/9/2009)
O segundo semestre de 2009 já está em pleno transcurso e o Conselho de Comunicação Social (CCS) permanece um órgão consultivo fantasma. Depois de mais de uma década de descaso do Senado Federal para sua instalação (implicando o descumprimento da Constituição Federal, em seu artigo 244), o Conselho sofreu novo ataque por parte dos parlamentares, na medida em que, ao não ter seus novos conselheiros nomeados, está inoperante, o que efetivamente não desagrada aos parlamentares, já que, por insegurança e temor de seu potencial, nunca viram com bons olhos tal colegiado.
O atraso na instalação do CCS, como é sabido, foi devido ao desinteresse do Legislativo em criar um espaço no âmbito parlamentar que debata os meios de comunicação social, embora seu poder não seja deliberativo. Sua instalação não era e não é de interesse das grandes empresas de radiodifusão, as quais sempre tiveram uma grande força de negociação direta no Parlamento, com um poder de barganha muito forte no processo de conformação das normativas legais que regulamentam a comunicação social no Brasil (e não é por outro motivo que não se engajaram verdadeiramente na realização da Conferência Nacional de Comunicação, a Confecom)."
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